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O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Itamaracá. A ação, registrada sob o número 0000757-71.2024.8.17.2760, tramita na Vara Única da Comarca de Itamaracá. O Prefeito de Itamaracá é o Sr Paulo Batista Andrade – velho…

A 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, representada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instaurou o procedimento preparatório nº 02271.000.058/2024 para investigar a possível preterição de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor de economia na Universidade de Pernambuco (UPE) Campus Surubim. A investigação foi motivada pela abertura de um edital…

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, representado pela Promotora de Justiça, instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia de fraude na contratação da empresa responsável pelo concurso de professores em Camaragibe. A medida foi formalizada através da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 02220.000.036/2024, fundamentada em diversas legislações e…

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, instaurou o inquérito civil nº 02220.000.349/2023. O objetivo é investigar a necessidade de realização de um novo concurso público na Prefeitura de Camaragibe para garantir a legalidade e a transparência no preenchimento de cargos públicos. A investigação busca assegurar que os…

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades nas contratações temporárias no município de Joaquim Nabuco/PE. A iniciativa veio após uma denúncia do sindicato dos servidores públicos municipais de Joaquim Nabuco, que apontou contratações temporárias em descumprimento à regra de concurso público prevista no artigo 37…

Na manhã desta quinta-feira (24), Angelo Branco, professor da rede municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes, protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A denúncia alerta para o pagamento de proventos abaixo do salário mínimo, conforme estipulado no edital do concurso público anunciado pela prefeitura. Os cargos mencionados incluem auxiliar de…

**Arcoverde, 24 de julho de 2024** – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação civil pública visando a anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde. A ação foi motivada pela inversão das fases do certame e pela convocação dos candidatos com prazos extremamente curtos. A Justiça já concedeu liminar suspendendo…

ira, PE — Em uma audiência de conciliação realizada recentemente entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de ira, neste dia 23 de julho, foi discutida a situação do concurso público de 2020. Durante a reunião, a defesa da prefeitura informou que os candidatos aprovados serão nomeados até dezembro deste ano. No entanto, o promotor Diogo solicitou a…

**Recife, 10 de junho de 2024** – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento istrativo para investigar e garantir o apoio educacional a um estudante da Escola Estadual Eleanor Roosevelt, após manifestação da mãe do aluno, que não será identificada neste matéria. A portaria foi assinada pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho. Os…