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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou o processo eletrônico eTCE nº 21100339-6, referente à prestação de contas de gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) relativa ao exercício financeiro de 2020. As contas de Arthur Victor de Sá Rodrigues Morais e José Eriberto Medeiros de Oliveira foram julgadas regulares com ressalvas. Já os…

Em uma denúncia de abuso de poder e condições de trabalho precárias, um agente de combate a endemias de Arcoverde, que preferiu manter o anonimato por temer represálias, expôs uma série de irregularidades na Secretaria de Saúde do município. A manifestação, registrada sob o número AUDÍVIA: 581040, revela a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, nesta semana, que a Câmara Municipal de Petrolina reveja com urgência a desproporção entre servidores efetivos e comissionados em seu quadro de pessoal. O alerta foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, que aponta um cenário de desequilíbrio funcional no Legislativo municipal. Atualmente, a Câmara possui apenas…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arquivou a Notícia de Fato nº 01673.000.048/2025, instaurada para apurar possível irregularidade na atuação de professores da rede estadual de ensino em Itaíba, no Agreste do Estado. A denúncia, feita de forma anônima, apontava que alguns docentes estariam ministrando disciplinas fora de sua área de formação acadêmica. De acordo com a…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, emitiu uma recomendação formal à Prefeitura de Olinda para que nomeie candidatos aprovados no concurso público vigente da Guarda Municipal. A medida visa garantir o cumprimento do efetivo mínimo de 200 agentes previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais, com base nas…

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmares, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público realizado pelo município de Joaquim Nabuco. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, 07/04 – e tem como objetivo apurar eventuais falhas no processo seletivo. A medida…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Trindade, instaurou procedimento istrativo para investigar possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Trindade. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (04) do Diário Oficial do MPPE. A investigação teve…

A 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), arquivou a notícia de fato nº 02266.000.440/2024, que tratava de uma denúncia anônima sobre suposta fraude no Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público para a Guarda Municipal de Moreno, realizado em 13 de outubro de 2024. A manifestação foi registrada por meio da Ouvidoria do MPPE e relatava que…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, instaurou um Procedimento istrativo para acompanhar políticas públicas e investigar uma denúncia de descumprimento do piso salarial nacional do magistério por parte do município. A investigação foi motivada por uma manifestação registrada na Ouvidoria do MPPE, apontando que o…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente ao prefeito de Custódia que regularize, no prazo de 12 meses, a situação das contratações temporárias irregulares, por meio da realização de concurso público. Caso a recomendação não seja cumprida, o gestor poderá ser denunciado por crime de responsabilidade e por ato de improbidade istrativa. De acordo com a 1ª…